Academy

Política de Privacidade, Proteção de Dados e Cookies

Plataforma: BNCC Computação
Última atualização: 26/09/2026

1. Quem somos

A plataforma BNCC Computação é operada por ELSON DA SILVA SANTOS, Empresário Individual, nome fantasia CONSULGUIA TECH, inscrito no CNPJ sob nº 29.051.702/0001-86, com sede na Rua Acácia, nº 06, Bairro Bela Lagoa Grande, CEP 56.395-000, Lagoa Grande/PE.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e aos dados pessoais, entre em contato pelo e-mail consulguia@gmail.com.

2. Sobre esta Política

Esta Política explica como tratamos dados pessoais de visitantes, estudantes, responsáveis, professores e demais usuários da plataforma BNCC Computação, que oferece biblioteca digital, planos de cursos e vídeos relacionados à BNCC Computação.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, as normas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

3. Dados que podem ser tratados

Conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas, poderemos tratar:

• dados de cadastro e contato, como nome, e-mail, nome de usuário e dados de autenticação;
• dados de perfil educacional, como função de estudante, professor ou responsável, escola e turma, quando informados;
• dados de utilização dos cursos e conteúdos, como aulas ou materiais acessados e progresso, caso esses recursos estejam disponíveis;
• dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, registros de segurança e cookies necessários ao funcionamento;
• mensagens enviadas ao suporte e informações fornecidas pelo usuário ao solicitar atendimento.

Não solicitamos intencionalmente dados pessoais sensíveis, como informações de saúde ou biométricas. Pedimos que os usuários não incluam dados pessoais desnecessários em campos livres, atividades ou mensagens.

4. Como recebemos os dados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou, quando aplicável, por seu responsável, escola ou organização contratante. Também podem ser gerados automaticamente durante o acesso à plataforma, por meio de registros técnicos e cookies.

5. Finalidades e bases legais

Usamos os dados pessoais na medida necessária para criar e administrar contas, permitir acesso à biblioteca digital, aos cursos e aos vídeos, manter a segurança da plataforma, prestar suporte, registrar o progresso educacional quando disponível e cumprir obrigações legais.

O tratamento poderá se fundamentar, conforme a finalidade e o contexto, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no consentimento ou em outra hipótese legal aplicável prevista na LGPD. Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

6. Crianças e adolescentes

A plataforma pode ser acessada por crianças e adolescentes. O tratamento de dados desse público observará seu melhor interesse, a proteção integral, a necessidade de coleta mínima e medidas de privacidade e segurança adequadas à idade.

Quando aplicável, o cadastro e o tratamento de dados de crianças observarão as exigências da LGPD, incluindo consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal. As informações sobre privacidade devem ser apresentadas de forma clara e compreensível para responsáveis e usuários menores.

Não vendemos dados pessoais de estudantes e não utilizamos perfis comportamentais de crianças ou adolescentes para direcionar publicidade comercial. O acesso a informações de estudantes deve ser limitado às pessoas que delas necessitem para finalidades educacionais, técnicas ou de suporte.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para operar a plataforma, por exemplo, com prestadores de hospedagem, armazenamento, autenticação, segurança, suporte ou transmissão de vídeos; com a escola ou organização contratante, quando isso fizer parte do serviço; ou com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Os prestadores devem receber somente os dados necessários à atividade contratada. Não compartilhamos dados pessoais de estudantes com terceiros para que façam publicidade própria.

Em serviços contratados por escolas ou redes de ensino, a instituição poderá ser controladora dos dados relacionados à gestão educacional, enquanto a CONSULGUIA TECH poderá atuar como operadora conforme as instruções e o contrato aplicável. Os papéis dependem da atividade concreta realizada.

8. Armazenamento e eliminação

Guardamos os dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, para manter o serviço, cumprir obrigações legais, resolver solicitações ou proteger direitos. Quando os dados deixarem de ser necessários, eles serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a legislação permitir ou exigir sua conservação.

9. Transferência internacional

Alguns prestadores de tecnologia podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Se houver transferência internacional, ela deverá ocorrer com fundamento e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação aplicável.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento e acesso aos dados, correção de informações, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando aplicável e revogação do consentimento, entre outros direitos previstos em lei.

Para fazer uma solicitação, escreva para consulguia@gmail.com. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do titular ou a representação legal, protegendo os dados contra acesso indevido. As solicitações serão atendidas gratuitamente, nos prazos e limites previstos na legislação.

12. Cookies

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo. A plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários para manter a sessão, permitir a navegação e proteger o acesso. Esses cookies são essenciais ao funcionamento de determinados recursos.

Se forem utilizados cookies opcionais de preferências, estatísticas, análise ou outras finalidades, a plataforma deverá informar suas finalidades e permitir que o usuário escolha se deseja autorizá-los, quando o consentimento for a base legal aplicável. A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o uso de funcionalidades que não dependam deles. As escolhas poderão ser alteradas pelo usuário quando houver ferramenta de gerenciamento disponível.

Vídeos ou conteúdos incorporados de outros serviços podem utilizar tecnologias próprias e receber dados técnicos, como endereço IP e informações sobre o dispositivo. O tratamento realizado por esses serviços também estará sujeito às políticas dos respectivos fornecedores.

13. Atualizações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na tecnologia ou nas funcionalidades da plataforma. A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data de atualização.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail consulguia@gmail.com.

Legislação e orientações

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
• Decreto nº 12.880/2026 — regulamentação do ECA Digital
• ANPD — Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais